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Política Nacional de Cultura Viva
Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 às 09:24
Secel-MT
Política Nacional de Cultura Viva
Em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
- Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 (anexo)