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Normas para solicitação, execução e prestação de contas de parcerias e acordos com a administração pública

Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 às 09:35
Secel-MT

Legislação pertinente a parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil

Confira aqui leis, regulamentações federal e estadual, instruções normativas e manual que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas de convênios, parcerias e acordos com o Governo de Mato Grosso.

Confira também a portaria em vigor e seus anexos para remessa de documentos para solicitação de apoio financeiro à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

 

Lista de anexos:

  • Lei federal 13019/2014
  • Decreto de regulamentação federal - nº 8726/2016
  • Decreto de regulamentação estadual - nº 446/2016
  • Instrução normativa conjunta 01/2015 - normas para celebração, execução e prestação de contas de convênios
  • Instrução normativa conjunta 03/2016 - normas para celebração de parcerias
  • Manual de prestação de contas às Organizações da Sociedade Civil - MT
  • Portaria 028/2020 - Revogada pela Portaria 048/2021
  • Portaria 048/2021 - em vigor
  • Anexo I - lista de documentos para prefeituras
  • Anexo II - lista de documentos para OSC
  • Anexo III - justificativa para não envio de documentos/informações
  • Anexo IV - justificativa para redução de prazo
  • Anexo V - requerimento de apoio financeiro
  • Anexo VI - termo de referência
  • Anexo VII - declaração de compatibilidade de preços
  • Anexo VIII - declaração de não duplicidade de objeto
  • Anexo IX - declaração de gratuidade
  • Anexo X - declaração de publicidade de parceria
  • Anexo XI - declaração de conta bancária específica
  • Anexo XII - declaração de contrapartida

 

 

 

Arquivo(s) anexado(s)
Anexo » Lei 13019/2014 - normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil
Anexo » Decreto de regulamentação federal - nº 8726/2016
Anexo » Decreto de regulamentação estadual - nº 446/2016
Anexo » Instrução normativa conjunta 01/2015 - normas para celebração, execução e prestação de contas de convênios
Anexo » Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/CGE N° 01, de 17 de março de 2016
Anexo » Instrução normativa conjunta 03/2016 - normas para celebração de parcerias
Anexo » Manual de prestação de contas às Organizações da Sociedade Civil - MT
Anexo » Portaria 028/20 - REVOGADA
Anexo » Portaria 048/2021 - em vigor
Anexo » Anexo I - lista de documentos para prefeituras
Anexo » Anexo II - lista de documentos para OSC
Anexo » Anexo III - justificativa para não envio de documentos/informações
Anexo » Anexo IV - justificativa para redução de prazo
Anexo » Anexo V - requerimento de apoio financeiro
Anexo » Anexo VI - termo de referência
Anexo » Anexo VII - declaração de compatibilidade de preços
Anexo » Anexo VIII - declaração de não duplicidade de objeto
Anexo » Anexo IX - declaração de gratuidade
Anexo » Anexo X - declaração de publicidade de parceria
Anexo » Anexo XI - declaração de conta bancária específica
Anexo » Anexo XII - declaração de contrapartida
Anexo » Portaria 159 /2021/GAB /SECEL - Prazo para solicitação de parcerias
Anexo » Portaria 112/2022/SECEL/MT - Data limite para protocolo de Propostas em 2022
Anexo » IN CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº 004/2022 - Diretrizes e normas para celebração de convênios e repasses
Anexo » PORTARIA Nº 133 /2022/GAB /SECEL - Diretrizes para solicitação de apoio financeiro a projetos culturais, esportivos e de lazer