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Normas para solicitação, execução e prestação de contas de parcerias e acordos com a administração pública

Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 às 09:35
Secel-MT

Legislação pertinente a parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil

Confira aqui leis, regulamentações federal e estadual, instruções normativas e manual que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas de convênios, parcerias e acordos com o Governo de Mato Grosso.

Confira também a portaria em vigor e seus anexos para remessa de documentos para solicitação de apoio financeiro à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

 

Lista de anexos:

  • Lei federal 13019/2014
  • Decreto de regulamentação federal - nº 8726/2016
  • Decreto de regulamentação estadual - nº 446/2016
  • Instrução normativa conjunta 01/2015 - normas para celebração, execução e prestação de contas de convênios
  • Instrução normativa conjunta 03/2016 - normas para celebração de parcerias
  • Manual de prestação de contas às Organizações da Sociedade Civil - MT
  • Portaria 028/2020 - Revogada pela Portaria 048/2021
  • Portaria 048/2021 - em vigor
  • Anexo I - lista de documentos para prefeituras
  • Anexo II - lista de documentos para OSC
  • Anexo III - justificativa para não envio de documentos/informações
  • Anexo IV - justificativa para redução de prazo
  • Anexo V - requerimento de apoio financeiro
  • Anexo VI - termo de referência
  • Anexo VII - declaração de compatibilidade de preços
  • Anexo VIII - declaração de não duplicidade de objeto
  • Anexo IX - declaração de gratuidade
  • Anexo X - declaração de publicidade de parceria
  • Anexo XI - declaração de conta bancária específica
  • Anexo XII - declaração de contrapartida

 

 

 

Arquivo(s) anexado(s)
Edital anexo » Lei 13019/2014 - normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil
Edital anexo » Decreto de regulamentação federal - nº 8726/2016
Edital anexo » Decreto de regulamentação estadual - nº 446/2016
Edital anexo » Instrução normativa conjunta 01/2015 - normas para celebração, execução e prestação de contas de convênios
Edital anexo » Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/CGE N° 01, de 17 de março de 2016
Edital anexo » Instrução normativa conjunta 03/2016 - normas para celebração de parcerias
Edital anexo » Manual de prestação de contas às Organizações da Sociedade Civil - MT
Edital anexo » Portaria 028/20 - REVOGADA
Edital anexo » Portaria 048/2021 - em vigor
Edital anexo » Anexo I - lista de documentos para prefeituras
Edital anexo » Anexo II - lista de documentos para OSC
Edital anexo » Anexo III - justificativa para não envio de documentos/informações
Edital anexo » Anexo IV - justificativa para redução de prazo
Edital anexo » Anexo V - requerimento de apoio financeiro
Edital anexo » Anexo VI - termo de referência
Edital anexo » Anexo VII - declaração de compatibilidade de preços
Edital anexo » Anexo VIII - declaração de não duplicidade de objeto
Edital anexo » Anexo IX - declaração de gratuidade
Edital anexo » Anexo X - declaração de publicidade de parceria
Edital anexo » Anexo XI - declaração de conta bancária específica
Edital anexo » Anexo XII - declaração de contrapartida
Edital anexo » Portaria 159 /2021/GAB /SECEL - Prazo para solicitação de parcerias