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Secel - regimento interno, competências e estrutura organizacional

Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 às 12:42
Secel-MT

Lista de anexos:

- Decreto nº 1041/17 que estabelece o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura (SEC)

- Decreto nº 937/2021 que estabelece o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel)

- Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019: dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

- Decreto nº 29, de 11 de fevereiro de 2019: dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer -
SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

Arquivo(s) anexado(s)
Edital anexo » Decreto 1041/17 - Regimento Interno SEC
Edital anexo » Decreto 937/2021 - Regimento Interno Secel
Edital anexo » Lei Complementar 612/2019
Edital anexo » Decreto estrutura organizacional