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O Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado de deliberação coletiva, organizado em câmaras e vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, tem suas competências, composição e estrutura definidas pela Lei nº 10.378.

 

DOCUMENTOS DIVERSOS

Formulário de prestação de contas

Manual prático de prestação de contas

Passo a passo - guias

Retenção de INSS e IRRF

Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura