A Comissão Provisória de Elaboração do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, instituída pelo Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 10 da Lei nº 10.378/2016, estabelece os critérios a serem observados durante o processo de eleição dos membros titulares e suplentes, oriundos da sociedade civil como representantes dos segmentos e territórios culturais, para o período de 2017 a 2020.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL NO D.O.E. E NO SITE DA SEC/MT - 16/02/2017
PERÍODO DE INSCRIÇÕES ELEITOR E CANDIDATOS - 30/03 a 30/04/2017
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - 01 a 12/05/2017
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES HABILITADAS - 18/05/2017
PRAZO PARA RECURSOS E IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO PRELIMINAR DE HABIITAÇÃO DE INSCRIÇÕES - 19 a 25/05/2017
ANÁLISE DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES - 26/05 a 08/06/2017
DIVULGAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DEFINITIVO - 09/06/2017
PERIODO DE VOTAÇÃO - 16 a 23/06/2017
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - 30/06/2017
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL - SUPLENTES
PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL NO D.O.E. E NO SITE DA SEC/MT - 19/09/2017
PERÍODO DE INSCRIÇÕES ELEITOR E CANDIDATOS - 19/09 à 18/10/2017
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - 19 a 25/10/2017
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES HABILITADAS - 26/10/2017
PRAZO PARA RECURSOS E IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÕES - 27/10 a 06/11/2017
ANÁLISE DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES - 07 a 13/11/2017
DIVULGAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DEFINITIVO 14/11/2017
PERÍODO DE VOTAÇÃO - 15 a 22/11/2017
APURAÇÃO DE VOTOS - 23 a 29/11/2017
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - 30/11/2017
Arquivo(s) anexado(s)
Edital anexo » Regimento eleitoral do Conselho Estadual de CulturaEdital anexo » Regimento eleitoral do Conselho Estadual de Cultura - Anexos
Edital anexo » 1ª Retificação do Regimento Eleitoral
Edital anexo » Ata de nomeação da comissão de elaboração do Regimento Eleitoral
Edital anexo » Regimento Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura - Retificado
Edital anexo » Comissão Eleitoral - representantes da classe artística
Edital anexo » 2ª Retificação do Regimento Eleitoral
Edital anexo » Resultado preliminar de habilitação
Edital anexo » Resultado definitivo de habilitação das inscrições
Edital anexo » Retificação do resultado definitivo de habilitação
Edital anexo » 3ª Retificação do Regimento Eleitoral
Edital anexo » 4ª Retificação do Regimento Eleitoral
Edital anexo » Resultado final das eleições
Edital anexo » Retificação do resultado final
Edital anexo » Regimento eleitoral - suplentes
Edital anexo » Declaração de ciência do regulamento
Edital anexo » Declaração de atuação no segmento e território cultural
Edital anexo » Requerimento de certidão negativa da SEC-MT
Edital anexo » Declaração de veracidade das informações prestadas
Edital anexo » 1ª Retificação do Regimento Eleitoral - suplentes